Ex-gestora do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Curralinho, Rosieri de Nazaré Sales Monteiro, teve sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e terá de devolver ao Município, devidamente atualizado, R$ 1.620.537,25, no prazo de 60 dias. Caso não o faça, o Pleno aprovou medida acautelatória autorizando a expedição de ofícios a cartórios de registro de imóveis, ao Banco Central e ao Departamento Nacional de Trânsito, comunicando a decisão e determinando a indisponibilidade de bens e valores de Rosieri, em quanto bastem para ressarcir o erário.
A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 5 de abril. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, bem como à Câmara Municipal de Curralinho para conhecimento.
Rosieri de Nazaré Sales Monteiro ordenou despesas no período de 08/03 a 31/12/2013. Devido a várias irregularidades, ela foi multada nos seguintes valores, que deverão ser recolhidos, no prazo de 30 dias, ao Fundo de Reaparelhamento do TCM-PA (FUNREAP): R$ 1.330,84 (400 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA);R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 4.993,98 (1.501 UPFPA).
APROVAÇÃO
Por outro lado, o TCM-PA aprovou com ressalva a prestação de contas do FUNDEB de Curralinho, de responsabilidade de Paulo da Silva Júnior, que ordenou despesas no período de 01/01 a 07/03/2013. Devido a falhas detectadas, ele terá de recolher ao Funreap as seguintes multas: R$998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA) e R$ 998,13.
Fonte: TCM
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