SSBV: MORADORES DENUNCIAM ABANDONO DE OBRA

A imagem do abandono.

Muito comemorada pela gestão anterior,  a obra do sistema abastecimento de água que ia resolver a demanda histórica de falta de água de qualidade no município, se  torou mais um problema para o já sofrido povo boavistense.

Ao iniciar seu mandato o atual prefeito Hilton Lima, do PSDB, alegando irregularidades na condução da obra, suspendeu judicialmente todos os serviços e dispensou a empresa licitada.
Hoje, no meio de mais um inverno rigoroso, a população padece com mais este descaso, pois  os escombros da obra estão servindo de criadouro do mosquito da dengue, zika e a temida chikungunya. Sapos e ratos também infestam o local.
Com a palavra a briosa assessoria de comunicação da PMSSBV.

PORTEL: MP RECOMENDA À PREFEITURA NÃO ADOTAR AULAS POR VIDEOS DA SEDUC

A Prefeitura de Portel deve se abster de assumir compromissos e assinar convênios propostos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para implantar o Sistema Educacional Interativo (SEI) nas escolas do município. A recomendação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo promotor de justiça Rodrigo Silva Vasconcelos ao prefeito Manoel Oliveira.
 O SEI é um projeto concebido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para expansão da oferta do ensino médio a populações do campo com aulas transmitidas via satélite e mediação tecnológica. A iniciativa recebeu contestações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por não contemplar a identidade das escolas do campo e pelo fato de a implantação do sistema ter sido realizada em outros municípios sem consulta prévia à população.
A falta de consulta prévia é um dos pontos destacados pelo promotor na recomendação nº 01/2018. Segundo Rodrigo Vasconcelos, a Seduc deixou de garantir a participação e estabelecer consulta prévia, livre e informada na comunidade alvo do programa, descumprindo diversas normas internas e compromissos internacionais.
 Além disso, o promotor ressalta que o SEI, na forma proposta pela Seduc, aprofunda a desigualdade local e social entre a população do campo e do centro urbano, ao oferecer tratamento desigual e discriminatório para crianças, adolescentes e jovens pertencentes a populações vulneráveis pela própria inserção geográfica da localidade, excluídos de ações e serviços das políticas públicas básicas.
 A Seduc já firmou convênios com outros municípios prevendo a distribuição de despesas às prefeituras municipais, que terão de fazer investimentos e custeio de serviços para disposição de estrutura física e para investir em salas de aula, área para instalação de equipamento, guarda de materiais e manutenção de pessoal de apoio (serventes, vigias, merendeiras) em suporte às atividades.
Na recomendação, o promotor Rodrigo Vasconcelos sugere ainda à Prefeitura de Portel que, caso já tenha firmado convênio com a Seduc para a implementação do SEI, que tome providências imediatas para se retratar das obrigações assumidas e rescindir unilateralmente o convênio.

Fonte: MPPA

BREVES: PREFEITURA E CÂMARA TERÃO QUE IMPLEMENTAR PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Breves têm 60 dias para colocarem no ar, na internet, os seus respectivos portais da transparência com informações sobre os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. A determinação é do juiz Enguellys Torres de Lucena em acolhimento a pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
 Na ação civil pública que motivou a decisão do juiz, o promotor de justiça Márcio Farias requereu à Justiça que obrigasse a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Breves a cumprirem os princípios da publicidade e transparência na gestão financeiro-orçamentária da administração pública, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do portal da transparência em ambiente na internet.
 Segundo o promotor Márcio Farias, a medida busca cumprir as leis de acesso à informação e de responsabilidade fiscal, como forma de assegurar a publicidade dos atos da administração pública com o pleno conhecimento dos mesmos pela coletividade. Além disso, ele argumentou na ação que a Prefeitura e a Câmara estão descumprindo Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios, que já previa a publicação dos portais da transparência.
 Após a implementação dos portais, a Prefeitura e Câmara deverão manter os sites atualizados regularmente. O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimentou da decisão. 
Além de disponibilizarem os portais, Prefeitura e Câmara terão de cumprir a lei de acesso à informação a partir da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Fonte: MPPA

SSBV: MUNICÍPIO "SE LIMPA" NO CAUC

A Prefeitura Municipal, por meio de sua assessoria jurídica, ao verificar ocorrências no sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), trabalhou na comprovação da regularidade da inadimplência relacionada ao Convênio no 804.452/2006, celebrado entre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São Sebastião da Boa Vista/PA.
O município, obteve provimento judicial na 8ª Vara Federal de Brasília para Suspender Inadimplência no CAUC em Convênio no FNDE. Confira a Sentença 👇🏻 Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar à União que suspenda o registro do município autor do SIAFI/CAUC, que tenha como motivo qualquer tipo de inadimplência relacionada ao Convênio no 804.452/2006, celebrado entre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São Sebastião da Boa Vista/PA.
O CAUC  - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias,  possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, porém, pendências no CAUC impedem estados e municípios de receber recursos federais.

PORTEL: VEREADOR REFUTA BOATO SOBRE CASSAÇÃO

O vereador do SDD, Enos Abreu Perdigão, (foto) recentemente eleito para conduzir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pòrtel o biênio 2019/2020, usou seu perfil o facebook para refutar boatos sobre uma possível cassação do seu mandato: leia abaixo:

" A toda população de Portel, em especial àqueles que confiam no meu trabalho como representante do povo. 
 Esclareço que recentemente fui notificado de uma decisão judicial, em processo onde figuro como acusado. 
 Entretanto, discordo totalmente da decisão, pois ela não reflete a realidade dos acontecimentos e gostaria de deixar claro que os boatos de que serei preso e perderei o mandato não são verdadeiros. 
 Meus advogados estão trabalhando a todo vapor no processo e estou confiante de que sairemos vitoriosos e que justiça será feita. 
 Portanto, com a graça de Deus, continuo e continuarei trabalhando em prol do povo de Portel. Que a verdade prevaleça!

O vereador está no seu segundo mandato e tem se destacado na Câmara em defesa dos mais necessitados.

PORTEL: 165 ALUNOS DO ACANGATÁ E VILA GOMES GANHAM SALAS CONECTADAS VIA SATÉLITE

Quinze novas salas de aula do Sistema Educacional Interativo (SEI) vão entrar em operação na próxima semana. Nesta sexta-feira (13), duas salas instaladas no município de Portel, no Marajó, foram inauguradas. A sala da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Deodoro da Fonseca, da Vila de Acangatá, distante da sede municipal cerca de três horas de barco, ficou lotada de educadores e estudantes que foram conferir como funciona a sala conectada via satélite.
 A coordenadora do SEI, professora Márcia Ribeiro, participou do evento que oficializou a chegada do SEI no Marajó. Direto do estúdio do Centro de Mídia, em Belém, ela se comunicou com o grupo de pessoas que estava concentrado no local.
 “Os alunos terão aulas de qualidade em todo o período letivo. Nossa torcida é para que eles possam fazer uso dos conhecimentos que vão receber, e assim melhorar a qualidade de vida, avançando nos estudos”, afirmou a coordenadora.
 Portel é o primeiro município da região do Marajó a efetivar as atividades no novo sistema de Ensino Médio implantado pela Seduc. São duas salas – além da escola de Acangatá, a da Vila Gomes também vai se conectar na segunda-feira (16) -, que receberão aulas em três turnos (1º ano pela manhã, 2º à tarde e 3º ano à noite).
Projeto pioneiro fará diferença educacional
 A iniciativa representa o ponto de partida de um novo momento do Ensino Médio na região. A novidade tecnológica vai beneficiar 165 alunos matriculados nas duas salas (68 em Acangatá e 97 em Vila Gomes). “Isso é o resultado da soma de esforços entre o município e o Governo do Estado”, disse o secretário municipal Rosivaldo Paranhos, que representou o prefeito Manoel Oliveira na escola de Acangatá.
 A secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Serruya Hage, gravou uma mensagem em vídeo, exibido durante o evento. “Parabenizo o prefeito pela iniciativa de apoiar um projeto pioneiro que vai fazer a diferença educacional; que vai preparar melhor os alunos para processos seletivos, para o Enem e a vida profissional”, disse a secretária. “Experiência dará certo com união”
 Já o secretário de educação de Portel conclamou aos alunos para que não faltem às aulas e não desistam da escola. “Desejou que eles saibam usufruir e valorizar os recursos que estão sendo disponibilizados pelo sistema”, declarou. “Estamos com o governo do Estado somando esforços para que o Ensino Médio chegue a todas as comunidades do município.
Essa será uma experiência que vai dar certo com união. Temos que saber usar as tecnologias que temos hoje”, afirmou.
 O novo Sistema de Ensino Médio regular (as aulas são como em uma escola comum e regular) está sendo implantado desde fevereiro para ampliar a oferta de vagas em localidades do interior do Estado. É um dos componentes do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará, preconizado pelo Governo do Estado no âmbito do Pacto pela Educação. Ampliação -
O SEI está presente em 22 comunidades de 17 municípios. As duas salas de Portel começam a receber as aulas na segunda-feira (16).

Fonte: AGPA

PORTEL: DETRAN ITINERANTE CHEGA AO MUNICÍPIO.

No próximo sábado (14) e domingo (15), o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) estará com Atendimento Itinerante no município de Portel, na região do Marajó. A ação é dividida em três fases e visa agilizar os serviços de habilitação em vários municípios do Pará.
 A primeira fase oferece emissão de boleto, captura de imagem e biometria, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de categoria, além dos exames médico e psicotécnico. A segunda fase é composta pela emissão de boletos para exames teóricos e aplicação da prova. Na última, os candidatos passam pelo exame veicular.
 A equipe volante do Detran estará, na véspera da ação itinerante, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios onde a biometria ainda não está disponível, a fim de cumprir o que determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os candidatos à primeira habilitação no interior precisam ficar atentos às novas normas estabelecidas para aquisição da CNH provisória. Segundo a Coordenadora de Núcleo das Ciretrans, Giselle Sanjad, o cronograma do atendimento atenderá a mais de 45 municípios em todo Estado. "Temos um cronograma pensado para atendimento em diversas regiões e trabalhamos para levar um atendimento de qualidade à população destes municípios".
Local: 
– E.M.E.F. Julia Barbalho. Rua Augusto Montenegro. S/N. Bairro: Centro – 2ª fase. Informações: (91) 99200-5787

AFUÁ: EMBARCAÇÃO NAUFRAGA NO RIO PARÁ

Com informações de Amaury Silveira.·

Uma embarcação naufragou próximo a ilha do Capim, Abaetetuba. Guarnição Bombeiros no apoio da ocorrência. Embarcação deve ser içada. Sem vítimas.
 O comandante de SOS de Abaetetuba sub ten Raiol informou que trata-se de embarcação com duas pavimentacoes, inferior e superior, que naufragou no local denominado fundo do capim em frente ao balneário de Beja acesso pelo Rio Pará. Abaetetuba. Nome da embarcação : "Centenário", ela estava vindo sentindo Afuá, para Abaetetuba, e bateu numa balsa submersa na área.
 Os 5 tripulantes conseguiram todos sair Nome do tripulante que informou a situação, Wilson Germaque dos Santos. Marinha do Brasil já informada por este Coordenador e já em deslocamento para lá, junto com a guarnição de Abaetetuba. Cap Marcos Leão Coordenador de operações 1° Turno.

CURRALINHO: EX-GESTORA DO FUNDEB TEM CONTAS REJEITADAS E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 1,6 MILHÃO

Ex-gestora do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Curralinho, Rosieri de Nazaré Sales Monteiro, teve sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e terá de devolver ao Município, devidamente atualizado, R$ 1.620.537,25, no prazo de 60 dias. Caso não o faça, o Pleno aprovou medida acautelatória autorizando a expedição de ofícios a cartórios de registro de imóveis, ao Banco Central e ao Departamento Nacional de Trânsito, comunicando a decisão e determinando a indisponibilidade de bens e valores de Rosieri, em quanto bastem para ressarcir o erário.
 A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 5 de abril. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis, bem como à Câmara Municipal de Curralinho para conhecimento.
 Rosieri de Nazaré Sales Monteiro ordenou despesas no período de 08/03 a 31/12/2013. Devido a várias irregularidades, ela foi multada nos seguintes valores, que deverão ser recolhidos, no prazo de 30 dias, ao Fundo de Reaparelhamento do TCM-PA (FUNREAP): R$ 1.330,84 (400 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA);R$ 998,13 (300 UPFPA); R$ 4.993,98 (1.501 UPFPA).

 APROVAÇÃO
 Por outro lado, o TCM-PA aprovou com ressalva a prestação de contas do FUNDEB de Curralinho, de responsabilidade de Paulo da Silva Júnior, que ordenou despesas no período de 01/01 a 07/03/2013. Devido a falhas detectadas, ele terá de recolher ao Funreap as seguintes multas: R$998,13 (300 UPFPA); R$ 998,13 (300 UPFPA) e R$ 998,13.

Fonte: TCM

SSBV: PREFEITO É PROCESSADO POR FAZER PROMOÇÃO PESSOAL

A Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista ingressou na Justiça com Ação Civil Pública contra ato do prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, por entender que o gestor tem violado os princípios da administração pública, ao reformar os prédios municipais utilizando nas pinturas cores e logomarcas que personalizam sua gestão, e representam o partido político ao qual é filiado.
Após conhecimento do fato, a promotoria de justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia e constatou, por meio de vistorias realizadas em escolas, creches, biblioteca e terminal hidroviário, que as cores utilizadas pelo prefeito para a reforma e pintura dos prédios eram predominantemente amarelo, azul e branco, remetendo ao partido político ao qual ele pertence. Além do mais, a logomarca do partido do prefeito também foi gravada nos locais das reformas.
 Segundo a promotoria de justiça, as cores utilizadas nas pinturas não fazem referência nem as cores da bandeira do município, que são predominantemente vermelho, amarelo e verde, e nem da bandeira das escolas municipais. “Isto demonstra a clara intenção de promoção pessoal e identificação de sua gestão, violando os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade da administração pública”, ressalta a promotora Patrícia Carvalho Assman, autora da ação.
Como forma de proteger o patrimônio municipal, a promotoria de justiça requereu ao juízo de São Sebastião da Boa Vista, em caráter liminar, que o prefeito cesse, de imediato, a vinculação de publicidade pessoal nas reformas e pinturas de bens públicos, bem como retire, por suas custas, as pinturas já realizadas nas cores amarelo e azul, e logomarcas grafadas em todo e qualquer órgão público do município.

Texto: Assessoria de Comunicação, com informaçãos da PJ de São Sebastião da Boa Vista 
Fotos: PJ de São Sebastião da Boa Vista

BREVES: MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEL IMPROBIDADE DE XARÃO LEÃO

O Ministério Público do Pará, através da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, respondendo pelo 1º e 3º cargos da promotoria de Breves, instaurou inquérito civil contra o ex-prefeito do município, José Antônio Azevedo Leão, a fim de investigar possíveis irregularidades de responsabilidade na prestação de contas no convênio nº 193/2014-SEDUC, bem como do ex- secretário adjunto do Estado, Waldecir Oliveira da Costa, por falha no dever de fiscalização.
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) encaminhou à promotoria de Justiça cópia do processo nº 2015/51722-1, referente aos dois investigados, para que o MPPA apure os fatos que concernem à moralidade administrativa dos dois ex-gestores, no período em que exerceram seus cargos.
O inquérito civil tem o objetivo de apuração de conduta e, se as acusações forem confirmadas, poderá ser configurado ato de improbidade administrativa por parte dos administradores, cabendo assim a instauração de Procedimento Preparatório.
A promotoria de Justiça de Breves já enviou ofício à prefeitura municipal para esclarecer o período em que José Azevedo Leão permaneceu no cargo, e também à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para confirmar o período em que Waldecir Oliveira da Costa ficou à frente da secretaria do Estado, especificando a data de exoneração.

 Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da PJ de Breves