Conforme determina a Constituição Federal, no artigo 160, parágrafo único, a entrega do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser condicionada à regularização de débitos com o governo federal e suas autarquias. Isso geralmente ocorre por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), na Receita Federal.
Para obter a liberação do recurso retido, os gestores devem entrar em contato com o órgão regional, responsável pela retenção. Para o caso de retenção do Pasep, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização.
Continue lendo....
Fonte: STN
O blog Marajó Notícias pelo jeito anda muito desinformado sobre Muaná. Como servidor público temporário do município, posso dizer com segurança que o prefeito entregou a gestão para sua esposa, Paula e sua cunhada, Débora, a ex-secretária de Saúde e atual chefa da licitação de Muaná. Com as duas, o prefeito Murilo Guimarães traça toma as decisões sobre quem entra, quem sai, quem é pago, quem não é e todo o mais em nossa cidade.decisões
ResponderExcluirMuita gente anda comentando o que o funcionário comentou. Votei na primeira e na segunda vez no Murilo e percebi que ele anda perdido. Qnd a gente vota em alguem, esperamos que ele assuma as responsabilidades e não que deixe que essa tal de debora com a mulher dele fazer o trabalho dele. Ainda mas essas duas nojenta. R.S.Santos.
ResponderExcluirEsses asseçores e secretarios do murilo do poço sao tudo vagabundo. Ficam xarlando em Belém na casa dele enquanto o hospital num tem remedio e nem enfermeira mas a debora que recebe como enfermeira sem nem pisar no hospital, ganha muito bem. Dizem até que o marido foi nomeado um dia desse como presidente da CEPLAC. É muita grana pra num fazer nada
ResponderExcluir