A Promotoria da I Região Agrária de Castanhal, representada pela promotora Eliane Moreira, realizou vistorias nas escolas dos municípios de Soure e Salvaterra a fim de verificar o cumprimento do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que prevê o repasse de, no mínimo, 30% do total dos recursos financeiros do FNDE, no âmbito do PNAE, para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar priorizando os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Durante a vistoria foram verificadas a existência de gêneros oriundos da agricultura familiar e territórios quilombolas, em Soure, município que segundo a última prestação de contas não cumpre o repasse de 30%. O MPPA verificou que a merenda escolar é composta predominantemente de produtos industrializados. Na escola Dom Alonso não havia na dispensa e nem no freezer qualquer fruta, verdura, tão somente polpa de frutas. Os alunos da escola relataram que são poucas as ocasiões em que são oferecidos alimentos como frutas e verduras. No dia da visita a merenda escolar era sopa de carne com macarrão.
Representantes da Prefeitura, do Conselho da Merenda Escolar e do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) estiveram na Promotoria para serem ouvidos, nesta ocasião, o sindicato reclamou da ausência de divulgação e clareza nas chamadas públicas, bem como da ausência de absorção da produção local, declarando que existe produção local suficiente para atender as escolas. Foram estabelecidos compromissos de prestação de informações e adoção de medidas por parte da prefeitura, que devem ser comunidades ao MPPA em prazo estabelecido pelo órgão.
Em Salvaterra, a situação é ainda mais grave, na ocasião foi possível observar nas escolas a total ausência de alimentos oriundos da agricultura familiar. No dia da vistoria, a merenda encontrada nas escolas foi bolacha, suco e arroz com pequenos pedaços de charque, não observando-se vegetais ou frutas in natura.
Em reunião realizada com a presença de representantes da prefeitura e da associação quilombola da Malungu para o Marajó foram assumidos compromissos de prestação de informações ao Ministério Público dentro de prazo estipulado pela promotoria.
O representante dos quilombolas do Marajó, Raimundo Hilário Seabra de Moraes, declarou que no Município de Salvaterra existe ampla produção capaz de atender a merenda escolar, produzindo regularmente: goma de tapioca, macaxeira, graviola, leite de gado, farinha d´agua, hortaliças tais como cheiro-verde, alface, couve, frango, ovos, abacaxi, cupuaçu, bacuri, banana, muruci, taperebá, mangaba, maracujá, peixes. Na ocasião, também relatou à Promotoria que as crianças da Escola de Santa Luzia chegaram certa vez a elaborar um "cardápio dos sonhos" no qual teria tapioca com manteiga, frango com batata e legumes, sopa com legumes e frango; café com leite e macaxeira e açaí com camarão, dentre outros produtos da cultura alimentar marajoara. Também queixou-se da falta de informação e transparência sobre as chamadas públicas e a efetiva inclusão da produção quilombola.
Fonte:
MPPA
