sexta-feira, 11 de julho de 2014

TRE JULGA IMPROCEDENTES AÇÕES CONTRA PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PORTEL

Paulo Ferreira, prefeito de Portel.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à unanimidade, manteve ontem a decisão do juiz da 44ª Zona, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposto pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito e vice-prefeito eleitos do município de Portel, Vicente de Paulo Ferreira Oliveira e Luciano Ferreira Fonseca, por abuso de poder político e conduta vedada a agende público. Eles eram acusados pela suposta utilização de serviços públicos, através da unidade de saúde fluvial, para fazer propaganda eleitoral no pleito de 2012 e corriam o risco de ter o diploma cassado. Também foram denunciados, na representação apresentada pelo MPE, a coligação da qual os dois gestores faziam parte no último pleito, "Portel Democrático com Cidadania e Desenvolvimento" (PP e PT), e o ex-prefeito da cidade, Pedro Rodrigues Barbosa. Conforme a denúncia, os representados teriam se utilizado da unidade fluvial para realizar suas reuniões no município de Portel e se aproveitaram da aglomeração de pessoas em busca de atendimento médico, para fazer propaganda eleitoral e pedir votos da população carente da região. Relator da matéria, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco entendeu que as provas eram frágeis. “O acervo dos autos demonstra não só falta de robustez, mas consistência mínima", afirmou. Diante dos fatos, ele negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a sentença recorrida. O voto foi acompanhado, à unanimidade pela corte.

 Fonte: OLiberal./ AMAM

sábado, 5 de julho de 2014

TCE ENVIA LISTA DE INELEGÍVEIS AO TRE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, entregou em mãos, nesta quinta-feira, 03 de julho, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), desembargador Leonardo Tavares, a lista atualizada com nomes dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE desde 2006 até 2014. A lista torna os responsáveis inelegíveis para as eleições deste ano, conforme determina a Lei da Ficha Limpa (135/10).
 Mais de trezentos e trinta milhões de reais devem ser devolvidos, em valores atualizados, pelos inelegíveis, que alcançam, de acordo com o presidente Cipriano Sabino, 708 gestores impedidos de concorrer ao pleito que se aproxima.
 “Há casos em que um responsável responde por mais de um processo, e que as dívidas chegam até R$10 milhões de reais. Os débitos são referentes a empréstimos e convênios, entre outros, que são firmados com o Governo do Estado. Entre os agentes públicos estão secretários, membros do legislativo e prefeitos. Todo esse levantamento foi realizado durante os últimos oito anos de gestão”, explicou.
No Marajó destacam-se os seguintes nomes:

PORTEL
Elquias Monteiro (ex-prefeito)

BREVES
Gervásio Bandeira (ex-prefeito)

BAGRE
Pedro Santa Maria (ex-prefeito)

SOURE
Paulo Peixoto (ex-prefeito)

SALVATERRA
Humberto Salvador Filho (ex-prefeito)

ANAJÁS
Raimundo Nogueira (ex-prefeito)

Lista completa AQUI


quinta-feira, 3 de julho de 2014

BAGRE ADERE AO SELO UNICEF

Andressa Novaaes, SMAS de Bagre
A Prefeitura de Bagre aderiu ao Selo Unicef Município Aprovado. Com a adesão ao programa, o Governo Municipal assume o compromisso de realizar um conjunto de ações para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Sobreviver, se desenvolver, aprender, crescer sem violência e praticar esportes são apenas alguns exemplos dos requisitos para o reconhecimento no programa.
 Dando inicio há uma série de atividades, foi realizado na última sexta (25), na Câmara Municipal de Bagre, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF. O evento tem o objetivo de elaborar um diagnóstico dos serviços de atendimento à criança e ao adolescente no município.
 Após o Fórum, será elaborado um diagnóstico com informações que subsidiarão a criação de um Plano de Ação Municipal. O objetivo é reduzir casos de gravidez na adolescência, o envolvimento de jovens com o crime e com as drogas e ainda a mortalidade infantil.


 Selo UNICEF

 Os Fóruns Selo Unicef - Município Aprovado são estratégias desenvolvidas para promover o fortalecimento da participação social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de proteção à crianças e adolescentes. O Selo Unicef - Município Aprovado é uma iniciativa que busca ajudar o Brasil a cumprir os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODM são metas mundiais definidas em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil.

terça-feira, 1 de julho de 2014

TCM COBRA EX-PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA

Parece que os 12 anos que o PT ficará à frente da cidade proporcionará prejuízos incontáveis ao erário.
Além das inúmeras obras inacabadas, de reprovações de contas de fundos municipais e a falta de prestação de contas da gestão e do governo vermelhinho, há muito o Fundo de Previdência Municipal também vem sendo alvo da ganância voraz dos que enriquecem ilicitamente diariamente.
O Sr. Raul Tavares,  ex-presidente do FMSSBV e braço direito os ex-prefeito Laércio Pereira, terá que depositar ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Município, o valor de R$ 5.000,00 devido a reprovação das contas do fundo (exercício 2008)
Agora a pergunta que não quer calar:
Quem vai pagar esta multa?
Com a palavra os envolvidos...