sexta-feira, 25 de outubro de 2013

JUSTIÇA MANDA PRENDER PRESIDENTE DO PSDB DE GURUPÁ

Extraído do Bloog do Dailton Palheta (Gurupá)

Na manhã desta quinta-feira (24), em cumprimento à ordem judicial expedida pelo Juiz Aidison Campos de Sousa, titular da Comarca de Gurupá, as Polícias Civil e Militar efetuaram a prisão do ex- vereador de Gurupá, presidente do Diretório Municipal de PSDB, e ex - candidato a prefeito nas últimas eleições, Max Campos Alves.
Segundo o delegado Marco Antonio Pitman Machado, o acusado responde a vários processos por receptação de veículos roubados, uso de documento falso, formação de bando ou quadrilha e,  recentemente, foi condenado por estelionato em 5 processos. Ainda de acordo com a Polícia, apesar das últimas condenações, Max continuava atuando no  mesmo sistema de venda de carros irregulares, veícullos na maioria oriundos do estado do Amapá.
Na residência do ex-vereador também foram encontrados vários documentos de veículos, recibos de compra e venda, chaves de automóveis, além da quantia de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em espécie.
O material apreendido será encaminhado para perícia e, posteriormente,  entregue ao Juiz para que o mesmo os analise. Após ser ouvido pelo delegado Pitman, o acusado foi levado de avião até um centro prisional localizado na região metropolitana de Belém, onde aguardará a decisão da justiça quanto a
manutenção ou não de sua prisão.



quinta-feira, 24 de outubro de 2013

PRO PAZ EM PORTEL

O navio do PROPAZ  chegou ao município de Portel na tarde de ontem (23) e hoje (24) já começou a fazer atendimentos na área da saúde. Os serviços de cidadania estão sendo realizados no Salão Paroquial de Nossa Senhora da Luz.
O navio ficará no município até o próximo sábado ( 26) realizando diversos serviços de saúde, como: Consultas médicas: Clinica geral, Pediatria, Ginecologia, Neurologia e outras especialidades, laboratório de análises clínicas e dispensação de medicamentos.
Nos serviços de cidadania, a ação do PRO PAZ está emitindo CPF, RG, Certidões de Nascimento e fazendo atendimento jurídico.
Lembrando que para ter acesso aos serviços de saúde é necessário o Cartão do SUS.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

EMATER INCENTIVA PROFISSIONALIZAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS NO MARAJÓ.

Sessenta mulheres de Portel, no Marajó, assistem, a partir desta terça-feira (22) até a quinta-feira (24), a um ciclo de oficinas de apresentação dos diagnósticos das Unidades Produtivas Familiares (UPFs) que o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) elaborou sobre a propriedade de cada uma delas. Elas também participam da construção dos Planejamentos de Processos Produtivos relacionados a atividades coletivas.
 A programação integra mais uma etapa de uma chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de profissionalização da agricultura familiar feminina do arquipélago e que visa a inclusão social e independência socioeconômica: são 400 mulheres, consideradas em situação de extrema pobreza, de sete municípios – Portel, Soure, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Breves e Melgaço.

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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

MARAJÓ BUSCA SOLUÇÃO PARA OS BAIXOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO.

 Por Celso Sabino de Oliveira

Os Prefeitos do arquipélago do Marajó foram a Brasília discutir a busca de soluções para os resultados obtidos no Atlas Brasil, no que diz respeito ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) onde, infelizmente, seis municípios paraenses (Afuá, Anajás, Portel, Bagre, Chaves e Melgaço) aparecem posicionados na faixa “muito baixo”. Todos os municípios citados fazem parte da região marajoara. Melgaço encabeçou o pior IDH do país inteiro, ainda por cima. Através do levantamento, teve-se a real noção da triste situação dessas cidades. Na reunião, os prefeitos conseguiram convencer Binho Marques (presidente do MEC) a visitar diversas das cidades mal pontuadas no índice. O objetivo é que a autoridade federal citada enxergue de perto a realidade na qual o povo ribeirinho se encontra.
Apesar da constatação nacional da frágil situação desses municípios, enxergo esse momento como uma grande oportunidade para um diálogo direto entre o Pará e os governantes do país, acerca de soluções eficazes que visem o aumento desses indicadores sociais do Marajó.

BLOG DA RÁDIO RURAL DO MARAJÓ EXCLUI POSTAGEM QUE DENUNCIAVA PREFEITO DE SSBV

O print que acusa a exclusaõ da postagem..
Uma das vozes mais ativas em São Sebastião da Boa Vista no enfrentamento às irregularidades cometidas por gestores e legisladores da terra do "papa-manga", Afinéias Marinho, editor do Blog da Rádio Rural do Marajó, deu sinais claros que as retaliações sofridas por quem teima em colocar a "boca no trombone" em SSBV, continuam.
Após publicar denuncia feita pelo empresário Maridilsom Lisboa, amplamente repercutida nas redes sociais, Afinéias foi obrigado a excluir a postagem do blog da rádio comunitária.
Não sabemos o verdadeiro motivo, mas, concluimos que este só pode ser pelo fato de que a vice-presidente da rádio, Ataide Andrade, é esposa do secrtetário municipal Ademar Andrade,  e mãe de André Andrade, dono de uma empresa que presta serviço à prefeitura.
Esta prática até pouco tempo combatida por petistas, virou fato corriqueiro em SSBV. A tentativa de calar os meios de comunicação é prejudicial à democracia.
O blog se solidariza ao comunicador Afinéias Marinho e exige que os "homi do poder" em SSBV respeitem a liberdade de expressão

ALEPA NO MARAJÓ: AS CONTRADIÇÕES COMEÇARAM

Bordalo, Edilsom Moura, Alfredo Costa e Zimmer: A bancada do PT
A partir de hoje (21) a cidade de Breves recebe mais uma sessão itinerante da Assembleia legislativa do Estado do Pará. Na última sessão, no Marajó dos Campos, aproximadamente 25 deputados estiveram presentes.
Um dos temas a ser debatido na sessão, é o péssimo serviço prestado pelas empresas de navegação que exploram o serviço pra bandas de cá do arquipélago.
É bom lembrar que 80% deste serviço está nas mãos de uma única família. A família Rebelo (leia-se Dep. Luis Rebelo).
A falta de fiscalização da prestação de serviço, acumula abusos e desrespeito aos usuários por parte destas empresas.
Além do preço abusivo, o não cumprimento à gratuidade dos idosos ou meia-passagem de estudantes, são algumas das reclamações pertinentes.
Mas, os deputados já deram um tiro no pé. Alugaram a lancha "Bom Jesus" (leia-se Dep. Luis Rebelo) para transportá-los de Belém a São Sebastião da BoaVista/Curralinho/Breves e, posteriormente,  outros municípios limítrofes.
Qual a independência terão pra exigir da família Rebelo que respeitem os usuários do transporte na ilha?

domingo, 20 de outubro de 2013

DENÚNCIA GRAVE CONTRA TESOUREIRO E PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA.

 Extraído do Blog da Rádio Rural do Marajó

As coisas em São Sebastião da Boa Vista realmente estão "andando pra frente", pelo menos em questão de denúncias contra a famigerada quadrilha vermelhinha que se instalou na cidade há quase 9 anos.
Não há uma pasta da atual administração que não seja alvo de denuncias e queixas de mal versação do dinheiro público.
Desta vez, o empresário Maridilson da Luz Lisboa,  tenta desmantelar uma rede de corrupção que envolve além do prefeito da cidade. Getúlio Brabo, o tesoureiro da prefeitura, Nonato Farias, funcionários do segundo e terceiro escalão da prefeitura, a empreitera RB Construtora, e até um gerente do Banco do Estado do Pará.

O CASO

A interminável obra da Orla do Município é a grande protagonista desta trama.
Maridilson, em meados de 2012 alugou para a prefeitura uma balsa para o transporte de areia e outros materiais para a obra, porém, o município não cumpriu com o pagamento dos alugueis, gerando uma divida alta com o empresário. Apesar das idas e vindas ao município, ligações e cartas para tentar receber o atrasado, os contratantes não saudaram a dívida, causando transtornos irreparáveis ao empresário.
Devido às constantes cobranças e já sabendo que Maridilson tem em seu poder provas cabais da movimentação da quadrilha, o empresário foi denunciado por crime ambiental.
O pior vem agora. A balsa alugada naufragou no porto da cidade por inoperância de quem a resguardava, gerando um prejuízo ainda maior ao empresário e seus familiares.
Sem entrar no mérito da questão de que a denuncia se trata apenas de revanchismo, vale ressaltar que o empresário Maridilson Lisboa alega ter provas contundentes contra o governo de SSBV.
O blog deixa o espaço aberto para que os citados possam esclarecer os fatos.


terça-feira, 15 de outubro de 2013

DILMA NO MARAJÓ

Com informações do Vereador de SSBV, Marinaldo Reis/PT

A Presidenta Dilma no Marajó, em novembro.

Está praticamente confirmada a presença da presidenta Dilma Roussef no Marajó, no final de novembro, para participar da "Chamada da Floresta", um programa de estímulo às atividades extrativistas no Pará, voltado para milhares de famílias que vivem em assentamentos e em reservas extrativistas, as Resex.
O programa é audacioso e inovador consistindo na contratação de mais de cem técnicos agroflorestais formados em Casas Familiares Rurais que irão prestar assistência técnica extrativista e diagnosticar a potencialidade de cada região, juntamente com as famílias beneficiadas.
O projeto pretende desenvolver conhecimentos nos planos social, na produção e comercialização nas mais diferentes atividades como colheita e manejo do açaí, captura do camarão, extração de seringa, palmito, óleos, essenciais da floresta e madeira, tudo de forma a preservar o meio ambiente.
Segundo a direção regional do Conselho Nacional dos Seringueiros e da População Extrativista, o programa terá suporte do Governo Federal, de 26 milhões de reais e pretende atingir 16 mil famílias, principalmente na região do Marajó.
Todas as decisões serão tomadas pelo colegiado composto por técnicos, produtores das resex e parceiros institucionais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Indústria e Comércio do Governo do Estado.
Os principais municípios beneficiados pelo programa serão Afuá, Porto de Moz, São Sebastião da Boa Vista, Breves, Anajás, Gurupá e Curralinho.
Esse programa faz parte do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó, lançado pelo ex presidente Lula em seu segundo mandato, que pretende melhorar a qualidade de vida das milhares de famílias que vivem do extrativismo nas mais diversas modalidades.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

CIDADES DIGITAIS: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SELECIONA 5 MUNICÍPIOS DO MARAJÓ

 Os municípios do Marajó beneficiados são: Chaves, Curralinho, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Programa Cidades Digitais. O Cidades Digitais, ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), pretende modernizar a gestão municipal e oferece à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.

 O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa.

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PROCESSO PODE SER REABERTO PELO MPE

 Empresa é considerada inimiga pública Nº 01 da saúde no Pará

O promotor de Justiça que cuida da Promotoria de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual em Marabá, Júlio César Sousa, estuda reabrir o processo de compra de medicamentos sem licitação, contra o ex-prefeito Maurino Magalhães e a ex-secretária de saúde Joelma Fernandes. A denúncia foi feita em 2010 pela promotora Mayanna Silva de Sousa Queiroz, que no mesmo ano pediu à Justiça a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. “Nossa promotoria foi recém-criada, mas já tenho conhecimento do caso, que foi avaliado pela promotora Mayanna como fraude e mesmo assim está parado”, comenta.
O promotor está avaliando pedir que o processo saia das mãos da Juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati. Com a reabertura do processo, Maurino Magalhães e Joelma Sarmento, além da empresa Briute, deverão ser chamados em Juízo.
Essa não é a primeira vez que a Briute é envolvida em denúncias de irregularidades na venda de medicamentos e equipamentos médicos. Quando Fernando Dourado ocupou a Secretaria de Saúde do Estado, no primeiro governo de Jatene, essa mesma empresa foi acusada de participar de um esquema na compra de R$ 22 milhões, pela aquisição dos medicamentos da Farmácia Básica. Um ano depois, os mesmos medicamentos foram comprados pela Sespa por menos de R$ 6 milhões, segundo denúncia feita à época pelo DIÁRIO. O caso No dia 30 de março de 2010, foi protocolada no Ministério Público Estadual em Marabá denúncia levada pelo ex-vereador Edivaldo Santos (PPS), que anexou um resumo publicado no Diário Oficial do Estado, citando a administração municipal, na gestão do prefeito Maurino Magalhães de Lima, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes Sarmento, como os principais responsáveis pela compra irregular de medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos além de insumos de nutrição e acessórios de almoxarifado, que totalizaram a quantia de R$ 1.917,602, 00. A principal fornecedora foi a empresa Briute Comércio e Exportação Ltda, que faturou R$ 1.311.076,00 nessa transação.
Na época Joelma Fernandes, que assumiu interinamente a pasta, enviou ofício ao prefeito Maurino Magalhães, onde descrevia as dificuldades enfrentadas pela secretaria com a falta de medicamentos e acessórios fundamentais nas unidades de saúde. Em um trecho do ofício, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os processos para compra de medicamentos não serão concluídos em menos de 60 dias”, prazo que poderia, segundo ela, colocar a vida da população em risco.
Com isso, no dia 25 de março de 2010, os contratos foram firmados sem a devida concorrência pública com várias empresas fornecedoras de medicamentos. Edivaldo Santos disse que essa compra indevida foi levada ao conhecimento do MPE, onde a prefeitura alegara que existia uma justificativa para a compra de medicamentos com dispensa de licitação.
Fonte: (Diário do Pará)

PREFEITO DE BAGRE É MANTIDO NO CARGO

Em decisão tomada no final da tarde desta sexta-feira (11), o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato do prefeito de Bagre, Cledson Rodrigues, no último dia primeiro, sob acusação de utilização da máquina administrativa na eleição de 2010.
Com a decisão, o prefeito fica no cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado no tribunal superior.

O CASO

O prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato Rodrigues, o “Gordo”, e o pai dele, o suplente de deputado estadual Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como “Gigante do Norte!”, foram cassados pelo TRE.
Segundo representação do Ministério Público Eleitoral, nas eleições de 2010 o prefeito, em seu primeiro mandato, utilizou a máquina administrativa para apoiar a eleição do pai.
As investigações também apontaram que o prefeito paralisava os órgãos municipais para que servidores e alunos das escolas participassem de passeatas em favor do pai candidato.
Fonte:
(DOL)

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

SEMA E INSTITUTO EVANDRO CHAGAS FAZEM PESQUISA NO PARQUE DO CHARAPUCU, EM AFUÁ

Parque do Charapucu: Única área de proteção integral do Arquipélago do Marajó
Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), dão continuidade ao trabalho de coleta, análise físico-química e microbiológica das águas do Parque Estadual do Charapucu, no município de Afuá, na região do Marajó, neste mês. Os resultados das análises subsidiarão a elaboração do plano de manejo da Unidade de Conservação, que hoje representa a única área de proteção integral do Arquipélago do Marajó.
Os rios Preto, Ipixuna, Tabocal, Mocambo, Cajari, Anigalinho, Timbó, Medonho, Furo Igapuia e Furo do Céu, localizados no Parque, e o entorno dos rios Jururá, Gama, Cajari e alguns pontos na sede do município, são objeto da ação da equipe. As análises das amostras coletadas foram realizadas na sede de Afuá, em laboratório provisório instalado no município, com o apoio da Prefeitura.

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terça-feira, 8 de outubro de 2013

PORTEL E BREVES RECEBEM SERVIÇOS DO DETRAN ITINERANTE

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) leva a municípios do Marajó e do nordeste do Estado, neste mês, os serviços do atendimento itinerante. Estão sendo ofertados exames médico e psicotécnico (primeira fase), legislação de trânsito (segunda) e prova prática de trânsito (terceira etapa). O primeiro município atendido foi São Francisco do Pará, na última sexta-feira (4), com a prova teórica do processo legislação de trânsito.
O atendimento é feito nas Circunscrições Regionais de Trânsito (onde houver) dos municípios ou escolas indicadas pela prefeitura local.

Abaixo o cronograma da ação no Marajó:
Portel: terça (8) e quarta-feira (9)
Breves: quarta (9) e quinta-feira (10)

Fonte: Agência Pará

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

SANCIONADA A LEI QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PORTEL.

O prefeito, Paulo Ferreira, sancionou a Lei Municipal Nº 813, de 23 de setembro de 2013,  que cria a Guarda Municipal de Portel.
A Constituição de 1988 - que no próximo sábado (05/10) completa 25 anos de promulgada, - no Art. 144 .§ 8º, é clara: - “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança, e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas, bem como ajudar na orientação e fiscalização do trânsito da cidade (após a municipalização do trânsito)
 “A criação da Guarda Municipal foi promessa de campanha, e agora, temos a felicidade de sancionar a lei criando-a”, ressalta Paulo Ferreira.
Após a lei sancionada o executivo terá 90 dias para criar o regimento interno da guarda e, posteriormente, divulgará edital de concurso público para provimento de 50 vagas,

 SERÃO COMPETÊNCIAS DA GUARDA:

- Promover a vigilância dos logradouros públicos, realizando segurança diurna e noturna.
- Promover a vigilância dos prédios próprios do Município.
- Exercer a fiscalização e controle do tráfego e o trânsito de veículos e pedestres no âmbito do território municipal.
- Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando depredação.
- Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, bem como preservar mananciais e a defesa da fauna e da flora.
- Colaborar com a fiscalização da prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município.
- Realizar interação com os agentes de proteção ao meio ambiente nos termos art. 225 da Constituição Federal.
- Atuar conjuntamente com a Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
- Colaborar com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas de governo, nas atividades afins.
- Prestar informações turísticas aos transeuntes

“Tomara que o município disponha de condições financeiras para poder realizar o concurso e , após as exigências do edital, poder nomear a primeira guarnição de Guardas Municipais de Portel”, conclui Paulo.

Fonte: ASCOM/Portel.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

ADVOGADO DO PREFEITO DE BAGRE CONTESTA DECISÃO

Foto: DOL
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará cassou, nesta terça-feira (1º), o prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato Rodrigues, o "Gordo", e o pai dele, o suplente de deputado estadual Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como “Gigante do Norte”.
Após da cassação, o advogado do prefeito acusado, Robério D’Oliveira, informou que em dezembro de 2010 a Procuradoria Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do diploma de suplente de Cleber Edson e do prefeito Cledson Rodrigues por compra de votos.
“Ambos se defenderam no TRE da acusação. Ocorre que nas alegações finais, o Procurador Eleitoral mudou o fundamento e pediu a cassação por conduta vedada. O TRE, à unanimidade, afastou a tese de compra de votos e por 4 a 2 acatou a tese de conduta vedada e cassou o diploma de suplente de Cleber Edson e declarou inelegível o prefeito de Bagre”.
O advogado do prefeito disse ainda que os acusados deverão contestar a decisão alegando vários pontos, entre os quais que a testemunha de defesa não foi ouvida e a ausência de notificação para comparecer na audiência que ouviu as testemunhas da Procuradoria Eleitoral. “Além disso o prazo para o ajuizamento de ação cujo objeto é a conduta vedada é até o dia da eleição, e a Procuradoria Eleitoral ajuizou a Representação em 17/12/10, ou seja, muito depois do prazo apontado pela pacífica jurisprudância sobre o tema”, alega a defesa.
O prefeito e o suplente de deputado também foram condenados ao pagamento de R$ 85 mil em multa. Por participação no esquema irregular, o secretário municipal de Assistência Social, Edilberto Prudente Vulcão, foi multado em R$ 53 mil.
A vaga do prefeito cassado deverá ser assumida pelo vice-prefeito.

Fonte: DOL