sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

SSBV: PREFEITO DESCUMPRE A LEI E NÃO REPASSA DUODÉCIMO À CÂMARA

Descumprindo a Constituição Federal nos termos do § 2º do artigo 29-A, que obriga, não faculta, o Poder Executivo transferir até o dia 20 de cada mês o duodécimo do Poder Legislativo, o prefeito Hilton Lima, do PSDB, até o momento não fez o repasse referente ao mês de janeiro,  e por conta disso,  os funcionários da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista ficaram sem receber seus salários, e também o pagamento do subsídio dos vereadores.
Ao ser indagado por seus pares sobre o repasse do doudécimo pelo executivo, o presidente da Câmara, Ver. Júnior Frazão, do PR, informou que a falta de repasse deu-se por conta de problemas burocráticos relacionados à abertura de contas junto ao Banco do Brasil para que a Prefeitura tivesse acesso aos recursos do FPM e outros repasses. No entanto, vereadores e servidores do legislativo não aceitaram tal desculpa, pois, em décadas de legislativo, nunca o salário teria atrasado.
A previsão dada pela mesa diretora da CMSSBV é que o repasse seja feito em até 15 dias.

 Veja o que diz a Constituição:

1. O Chefe do Poder Executivo Municipal é o responsável pela gestão do Tesouro Municipal e pelo repasse de recursos aos demais Poderes e órgãos autônomos.
2. Nos termos do § 2º do artigo 29-A da Constituição Federal, o Prefeito Municipal é responsável, criminalmente, por qualquer ilegalidade ocorrida no repasse de recursos à Câmara Municipal.
 O direito ao recebimento da cota duodecimal tem sede constitucional, na medida em que a Carta Federal obriga (não faculta) o Poder Executivo transferir até o dia 20 de cada mês o duodécimo do Poder Legislativo.
O não cumprimento de tais obrigações possibilita à Câmara a interposição de mandato de segurança para obter o repasse, como também a representação do Prefeito ao Tribunal de Justiça pelo cometimento de crime de responsabilidade ou a representação por improbidade administrativa.
Na segunda-feira (23) vereadores da oposição prometem tomar providências.

SOURE E PORTEL CELEBRAM ANIVERSÁRIO COMO POTÊNCIAS TURÍSTICAS DO MARAJÓ

Considerada como a capital do arquipélago do Marajó, a cidade de Soure completa 158 anos nesta sexta-feira, 20. Um dos principais destinos turísticos do estado, o município reúne belezas naturais em seus 3.512 km² de extensão. Já na próxima terça-feira, 24, é a vez da cidade de Portel comemorar seus 259 anos de emancipação, sendo um dos municípios mais antigos do Pará.
Soure é também conhecida como a “Pérola do Marajó”, título disputado com o município vizinho, Salvaterra. É uma boa pedida para os amantes das praias de água doce e também para aqueles que gostam de apreciar a natureza apresentada nos manguezais e fazendas. Os búfalos são uma das maiores atrações turísticas da cidade, que possui mais de 24 mil habitantes e está localizada na microrregião do Arari.
 “Sou nascida e criada em Soure, e tenho muito orgulho das minhas raízes marajoaras. Esse lugar é envolvente, inesquecível para aqueles que conhecem o encanto de nossas praias e cultura. Ninguém imagina chegar ao Norte do país e ter que dividir espaço com búfalos”, rindo, disse a dona de casa, Rosa Maria, 58 anos.
Entre as atrações naturais do local, as praias têm destaque. A do Pesqueiro possui dunas que se espalham por quase toda extensão. Na praia de Araruna, Soure revela seu lado selvagem. O balneário fica próximo a uma área de mangue e atrai inúmeros turistas por sua peculiaridade.
 O búfalo representa a principal fonte das diversas atividades econômicas do município de Soure, a começar pela culinária. Toda a carne, leite e derivados vêm deles. Os animais também são utilizados para trabalhos de tração, em fazendas. Quando são abatidos, seu couro também é aproveitado para a confecção de bolsas, sandálias, cintos, chapéus e outros acessórios. Os chifres podem ser utilizados para artesanato e a cabeça para a festa do Bumba meu Boi ou como ornamento.

 Portel

 O município de Portel, com seus mais de 59 mil habitantes, também apresenta deslumbrante cenário ecológico reunindo furos, belas praias e grande quantidade de ilhas que formam belas paisagens, fazendo da atividade turística uma fonte de recursos para a população local, desenvolvida em grande escala durante os períodos de alta temporada, como no período de férias e nos feriados prolongados.
Para o bacharel em Direito Idinor Ferreira, nascido em Portel, filho de pais nordestinos que vieram para a Amazônia no final da década de 70, “Portel dispõem de uma natureza fantástica, além de um povo caloroso e receptivo. Tenho imenso orgulho da minha cidade e falo muito bem dela por onde vou”, declarou.
 Portel está entre os 52 municípios do estado que receberam, em 2016, recursos destinados a atenção básica de saúde. Foram entregues ambulâncias de dois tipos: para remoção simples (tipo A, no valor unitário de R$ 75 mil) e de alta resolução (tipo B, no valor de R$ 144,5 mil). Esses fundos são resultado de emendas parlamentares de deputados estaduais.

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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

SALVATERRA É A PRIMEIRA CIDADE DO MARAJÓ A CONTAR COM TECNOLOGIA 4G

A rede de quarta geração está se expandindo rápido para o interior do Pará. Já são 20 cidades com 4G ativos pela TIM. Salvaterra e Salinópolis são as mais novas cidades a contar com a tecnologia. A operadora segue trabalhando para levar a cada vez mais consumidores a melhor experiência em navegação na internet móvel. A companhia encerrou 2016 na liderança disparada da cobertura 4G no Brasil, presente em mais do que dobro de municípios alcançado pela operadora que está na segunda colocação. A empresa atingiu a marca de 1.246 cidades com sua rede de quarta geração, um incremento de 200% em relação ao número de municípios cobertos no fim de 2015.
 Para reforçar esse protagonismo no setor e incentivar a migração de novos clientes, a TIM lançou sua primeira grande campanha de 2017 destacando a liderança em 4G, mostrando um comparativo com as demais teles. O filme estreou neste final de semana (veja aqui).
 “Investimos fortemente em infraestrutura e avançamos rapidamente na cobertura 4G. Fechamos o ano com mais de 1.200 cidades cobertas, proporcionando uma experiência diferenciada de navegação para os moradores dessas localidades. Em vários desses municípios, somos a única empresa a oferecer a tecnologia de quarta geração. Queremos que os consumidores conheçam esse trabalho, vejam nossos esforços e entendam a relevância desse protagonismo da TIM no setor”, destaca Pietro Labriola, COO da TIM Brasil.

Fonte: Vanessa Tavares - Relação com a Imprensa - TIM BRASIL

PREFEITURA DE SSBV VAI COMPRAR E CONTRATAR SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO DURANTE 90 DIAS


O prefeito do município de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, Hilton Lima/PSDB, baixou decreto administrativo mo último dia 06/01/2017, dispensando em "caráter emergencial", licitações para contratação de serviços:

O Decreto 013/2017 diz o seguinte

 Art. 1º. Fica declarada Emergência Administrativa, com base na qual, se dispensa a licitação para a contratação ou aquisição dos seguintes serviços e materiais no âmbito da Administração do Município de São Sebastião da Boa Vista: 
I- Fornecimento de equipamentos, materiais, medicamentos e serviços para a área de saúde; 
II- Suprimentos de informática, material de expediente, higiene, limpeza e combustível para o regular funcionamento da máquina administrativa municipal; 
III- Equipamentos e serviços para restabelecer o abastecimento de água e de serviços de iluminação pública; 
IV- Passagens e fretes hidroviários para realização de serviços administrativos do município. 
V- Reformas dos prédios da Prefeitura e Secretarias, postos de saúde, escolas e demais órgãos da administração municipal. 
VI- Material de construção em geral, material elétrico, hidráulico e de pintura para atender a Prefeitura, Secretarias e demais órgãos municipais. 
VII- Motores, bombas d’água e demais materiais para a sua manutenção. 
VIII- Gêneros alimentícios em geral para atender a Prefeitura, Secretarias e demais órgãos municipais. 
Art. 2º. A declaração de Emergência Administrativa vigorará até que se realize o procedimento licitatório adequado para tal fim, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. 

Fonte: IOEPA

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

MELGAÇO: PRESO SUSPEITO DE TENTAR ESFAQUEAR PREFEITO

Tica Viegas /  PSDB
Um homem foi preso no município de Melgaço, no Marajó, após tentar esfaquear o prefeito do município, Tica Viegas. Segundo a Polícia Civil, Ademar Macedo estava embriagado no momento do crime e chegou a agredir o prefeito antes de tentar lhe esfaquear.
 O caso ocorreu na segunda-feira (16). Segundo testemunhas, Ademar aparentava estar embriagado quando chegou em uma lanchonete do município. Ele se dirigiu até o prefeito, que comia no local, e lhe desferiu um soco no ombro.
 Outros clientes seguraram Ademar, que foi embora após a agressão. Momentos depois, ele votou ao local com uma faca e tentou golpear o prefeito, sem sucesso.
 Ele fugiu da lanchonete, mas foi preso na estrada entre Melgaço e Jangui. Em depoimento, ele afirmou à polícia que estava sob efeito de drogas e não se lembrava do ocorrido.
 Ele foi autuado por tentativa de homicídio.

 (Com informações da Polícia Civil)

Fonte: DOL

GIOVANNI QUEIROZ TOMA POSSE NA SEDAP

Giovanni Queiroz (ao microfone) tomou posse na manhã desta segunda-feira (16), na sede da secretaria, em Belém.
Dezenas de lideranças políticas participaram da posse do novo secretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Giovanni Queiroz, na manhã desta segunda-feira (16), na sede da secretaria, em Belém. Queiroz assumiu o cargo no lugar de Hildegardo Nunes, que irá ocupar uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Pará. O vice-governador do Estado, Zequinha Marinho, representou o governador durante a cerimônia e desejou sorte ao novo gestor. “Bem vindo ao governo e tenho certeza que sua presença fará avançar o belo trabalho realizado até agora pela secretaria”, disse o vice-governador.
 O novo secretário afirmou estar pronto para enfrentar mais esse desafio em sua longa trajetória política. “Trata-se de um desafio formidável, mas que me dá muito prazer. Ajudar a dar continuidade ao trabalho iniciado por Hildegardo Nunes e servir como instrumento de apoio ao produtor rural, que é quem mantém viva a nossa sociedade”, disse Queiroz.
 Ao deixar a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Hildegardo Nunes fez um breve resumo de sua gestão, ressaltando projetos que estão em execução, como os de desenvolvimento das cadeias produtivas do cacau e chocolate e o do açaí e o recém-iniciado programa de implantação de microssistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do Xingu e do Marajó.

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Fonte: AGPA

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

BAGRE: GORDO CORRIGE O BLOG DO "BACANA"

Em seu perfil no facebook o ex-prefeito de Bagre, Cledson Rodrigues, o Gordo, refuta a publicação veiculada no Blog do Bacana, do jornalista Marcelo Marques. Leia abaixo:

"Cai por terra a teoria do caos em Bagre" 
Na última semana uma postagem no Blog do Bacana repercutiu em Bagre, com o título "Caos em Bagre" a postagem dizia que eu teria deixado o município mergulhado em uma crise financeira e mais um monte de inverdades. Tão logo tomei conhecimento, tentei entrar em contato com Marcelo Marques, jornalista que edita o blog. Pois bem, Marcelo não está no Brasil, e somente ontem consegui falar com ele. Obviamente lhe disse a verdade dos fatos, derrubando ponto a ponto toda e qualquer informação falsa publicada ao nosso respeito. Marcelo foi solícito, e apesar de preservar sua fonte, a que teria inventado esse monte de bobagens, não exitou em publicar nossa resposta, publicar a verdade. 
O que fica claro é que o tal "Caos em Bagre" foi forjado e patrocinado pela oposição derrotada. Aliás, a mentira tem sido uma constante para quem insiste em fazer a política do quanto pior melhor. Mas ao contrário do que essa turma deseja, Bagre vai muito bem, e o nosso prefeito eleito vai avançar sim com as conquistas do Novo Bagre. Aos que insistirem com a mentira, ofensas, difamação e baixaria deixo a partir de agora com o peso da lei. Como afirmei anteriormente, a verdade só tem um lado, e a verdade mais uma vez está com a gente.

Leia AQUI resposta de Gordo ao blog

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

MÃE BOAVISTENSE DÁ À LUZ NO HELIPONTO DA SANTA CASA, EM BELÉM

Um bebê do sexo feminino nasceu nesta segunda-feira (9) no heliponto da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. A mãe Josimara da Silva de Matos, de 26 anos, vinda de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, não aguentou chegar no hospital e o parto teve que ser realizado por profissionais do Grupamento Aéreo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).
“Ela já vinha reclamando de muita dor durante o trajeto e ao pousarmos no heliponto, o bebê nasceu ali mesmo”, relembra o coronel Bailosa.
 O DOL entrou em contato com a Santa Casa para saber sobre o estado de saúde da mãe e do bebê, e aguarda um posicionamento.

Fonte: DOL

PREFEITURA DE SSBV INICIA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS

Arte extraída da internet
O prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Hilton Lima, por meio do decreto 011/2017, de 05 de janeiro de 2017, estipulou prazo de 10 dias, a contar de hoje (09) até o dia 19 de janeiro, para que todos os servidores municipais da administração direta e indireta façam seu recadastramento nas unidades administrativas onde são lotados.
De acordo com o decreto, existe a necessidade de se atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de pessoal efetivo/concursado "com escopo de traçar politicas de valorização do servidor, bem como adequar a distribuição dos recursos humanos na administração direta e indireta.O decreto considera também a necessidade de controle de gastos com pessoal.
O que tem gerado preocupação aos servidores municipais, é o grande numero de documentos exigidos ( 14 no total) no art 3º do decreto.
O recadastramento é obrigatório e tem que ser realizado por todos os servidores ativos, sob pena de terem os contracheques/proventos suspensos.

Leia AQUI o decreto na íntegra

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

CURRALINHO RECEBE AMBULANCHA DO GOVERNO DO ESTADO

A ambulancha entregue vai beneficiar a população agilizando o atendimento.

Os município de Curralinho, no Arquipélago do Marajó, recebeu uma ambulancha  nesta quinta (22),
O equipamento é resultado da parceria entre o governo do Estado e o Poder Legislativo, que adquiriram veículos com recursos oriundos de emendas parlamentares.
Rapidez - O município de Curralinho fica no Arquipélago do Marajó, tem mais de 32 mil habitantes e precisa transportar pacientes para Breves, o município mais próximo. “Os rios acabam sendo as nossas ruas. A população usa o barco chamado rabudo, que é aquele com motor na traseira. Mas esse é muito mais rápido e seguro”, disse o secretário Municipal de Saúde de Curralinho, Advaldo Borges da Silva, que recebeu a ambulancha nesta quinta-feira (22). Segundo o secretário, o novo veículo ajudará a “salvar muitas vidas, pela agilidade que é ter uma ambulancha à disposição daquela população, pela força do motor, que faz com que diminuía o tempo de espera do paciente para chegar ao local do atendimento”.
O município foi contemplado através de emenda do Deputado Júnior Ferrari, em parceria com o Deputado Luth Rebelo, a pedido de Cleber Edson, que solicitou juntos aos parlamentares que colocassem essa ambulancha para o rio Piriá.

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